POLÍTICA DE PRIVACIDADE - DECAMERON DESIGN – 3COM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA EPP

A DECAMERON DESIGN, 3COM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 13.211.393/0001-24, com sede Alameda Gabriel Monteiro da silva, 2136, CEP: 01442-001, São Paulo - SP, valoriza a privacidade de seus usuários/clientes/fornecedores/colaboradores, por isso criou essa Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso com a proteção de dados pessoais, nos termos a Lei Geral de Proteção de Dados, n. 13.709/2018, para explicar ao titular de dados quais dados são coletados, como são coletados, qual o tratamento dado, como é a forma de armazenamento, se há qualquer compartilhamento com terceiros, entre outras informações essenciais em relação aos dados pessoais.

ÍNDICE

      INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES
      COLETA E TRATAMENTO DE DADOS
      ARMAZENAMENTO DE DADOS
      COMPARTILHAMENTO DE DADOS
      HIPÓTESES LEGAIS PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS
      RETENÇÃO DE DADOS
      DIREITOS DO TITULAR
      COOKIES
      REVISÕES DA POLÍTICA
      CONTATO
      FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO

1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarem o Site ou realizarem contato devem ser maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou estar devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela DECAMERON DESIGN por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela DECAMERON DESIGN identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.

Finalidade: o objetivo, o propósito que a DECAMERON DESIGN deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da DECAMERON DESIGN.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a DECAMERON DESIGN trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Ao acessar e/ou utilizar o site/ aplicativo/ software, da DECAMERON DESIGN, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar quaisquer serviços oferecidos pela DECAMERON DESIGN.

2. COLETA DE DADOS E TRATAMENTO DE DADOS

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulários de cadastro, ou por meio dos sites operados pela DECAMERON DESIGN ou ainda, por meio de contrato de prestação de serviços.

Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela DECAMERON DESIGN, inclusive nos sites e redes sociais por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para os propósitos abaixo definidos:

Dados coletados: Nome Pessoal, e-mail (CLIENTES e USUÁRIOS WEBSITE)

Finalidade de uso: Mensagens enviadas pelo formulário de contato são recebidas por email e os dados serão utilizados apenas para o envio da resposta.

Base Legal: Consentimento

Consentimento: Estou de acordo em fornecer meu Nome para receber resposta a minha solicitação.

Dados coletados: IP

Finalidade de uso: Visitantes do site tem registrados IP e dados técnicos de localização, tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador, através do mecanismo de coleta de estatística de visitação do site.

Base Legal: Consentimento

Consentimento: Estou de acordo em fornecer meu IP, localização e dados técnicos para usos de estatística.

Dados coletados: Nome e e-mail, Telefone (CLIENTES)

Finalidade de uso: Para a realização de compras com o cartão de crédito efetivadas fora de nossas lojas, será enviado um link de pagamento, através de um gateway de pagamento, onde serão digitados os dados do cartão e esses dados serão enviados diretamente ao operadora. Não ficarão armazenados em nossos sistemas quaisquer dados do cartão, mas tão somente dados da operação efetivada.

Base Legal: Execução contratual

Consentimento: Estou de acordo em fornecer meu nome e e-mail para a DECAMERON DESIGN para que possa ter acesso/login aos serviços contratados.

Dados coletados: Nome e RG (CLIENTES)

Finalidade de uso: Ao visitar nossas instalações fisicamente você será solicitado a fornecer dados de identificação para fins de registro de visitantes e por segurança.

Base Legal: Consentimento

Consentimento: Estou de acordo em fornecer meu nome e RG para a DECAMERON DESIGN para que possa ter acesso a instalação física da empresa.

Dados coletados: Nome, CPF, e-mail, Telefone, endereço (DESTINATARIOS)

Finalidade de uso: Para efetivar as entregas de nossos clientes para os destinatários solicitados, solicitaremos dados completos para efetivar a entrega e dados de contato poder entrar em contato para realizar o agendamento ou tratar de dificuldades na entrega.

Base Legal: Execução contratual

Consentimento: Tenho o consentimento do destinatário para compartilhar os dados com os operadores necessários para efetivar a entrega solicitada.

Dados coletados: Nome e Telefone (CLIENTES)

Finalidade de uso: Clientes que entrarem em contato através de nossos whatsapp terão seus nomes e telefones registrados automaticamente. Esse canal não deve ser utilizado para envio de documentos, contratos, informações de cartão de crédito ou bancários, mas sim apenas para tratativas dos serviços solicitados por canais seguros.

Base Legal: Consentimento

Consentimento: Estou de acordo em fornecer meu nome e telefone para a DECAMERON DESIGN para que possa ser atendido pelo Whatsapp.

3. ARMAZENAMENTO DE DADOS

A DECAMERON DESIGN armazenará as informações coletadas em servidores próprios ou por ela contratados em nuvem pelos fornecedores de serviços contratados pela DECAMERON DESIGN.

A DECAMERON DESIGN utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados. Desta forma, adota por exemplo as seguintes precauções:

      Quando necessário a DECAMERON DESIGN utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
      A DECAMERON DESIGN possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
      A DECAMERON DESIGN somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
      Aqueles que entram em contato com as informações se comprometem a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira;

      A DECAMERON DESIGN adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e a DECAMERON DESIGN não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas Páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.

      Por esse motivo, nós incentivamos os Usuários a tomarem as medidas apropriadas para se protegerem, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas criados.

      4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

      A DECAMERON DESIGN poderá compartilhar os dados pessoais coletados com terceiros nas seguintes situações e nos limites autorizados pela lei:

      I. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;

      II. Para fins de entrega do produto/serviço contratado;

      III. Quando necessário para cumprir uma obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial.

      IV. Para a contabilidade realizar geração de guias de tributos.

      V. Para Transportadoras e motoristas que terão contato com os dados do remetente e do destinatário para efetivar a entrega. Esses operadores poderão empregar outros operadores para roteirização e planejamento de entregas.

      VI. Para operadores mantenedores dos sistemas de ERP e CRM.

      VII. Para operadores de telecomunicação que hospedam nossos sites e emails.

      VIII. Para análise de crédito, emissão de formas de pagamento (boleto, cartão, transferência), adiantamento de recebíveis e cobrança de inadimplentes.

      5. HIPÓTESES LEGAIS PARA COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

      Em alguns casos a DECAMERON DESIGN poderá divulgar os Dados Pessoais coletados com o objetivo de cumprir a legislação aplicável ou por meio de ordem ou intimação judicial ou administrativa.

      A divulgação legal poderá ser feita para:

      i. Cumprir com legislação;

      ii. investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a cooperação com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;

      iii. Execução de contratos;

      iv. Investigação e defesa de alegações de terceiros;

      v. Proteção da segurança ou integridade dos serviços;

      6. RETENÇÃO DE DADOS

      A DECAMERON DESIGN irá reter informações dos Titulares de dados somente pelo período da finalidade para as quais aquelas informações foram tratadas, incluindo a segurança do processamento, com obrigações jurídicas e regulamentares (por exemplo, auditoria, contabilidade e termos de retenção estatutária), litígios quanto ao processamento, e para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.

      O titular de dados poderá solicitar a exclusão dos dados por meio de solicitação direta com a empresa pelo endereço de e-mail lgpd@cbebr.com.br ou telefone (11) 3097-9344.

      7. DIREITOS DO TITULAR

      Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a DECAMERON DESIGN respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

      i) a confirmação da existência de tratamento;

      ii) o acesso aos dados;

      iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

      iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

      v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;

      vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;

      vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a DECAMERON DESIGN compartilhou seus dados;

      viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

      ix) a revogação do consentimento.

      A DECAMERON DESIGN se coloca a disposição para cumprimento dos direitos dos titulares de dados por meio solicitação do titular a ser enviada pelo endereço de e-mail lgpd@cbebr.com.br ou telefone (11) 3097-9344.

      O Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à DECAMERON DESIGN implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.

      A DECAMERON DESIGN empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível.

      8. REVISÕES DA POLÍTICA

      Caso a DECAMERON DESIGN modifique a presente política, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da DECAMERON DESIGN, bem como sempre que possível será informado para o titular de dados.

      9. COOKIES

      Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você visita as Páginas da DECAMERON DESIGN. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

      A DECAMERON DESIGN utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as Páginas aos seus interesses e necessidades, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nas Páginas.

      Tipos de cookies

      Necessários Esses cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com as Páginas da DECAMERON DESIGN, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.

      Funcionais Esses cookies permitem que as Páginas da DECAMERON DESIGN se lembrem de suas escolhas, para proporcionar uma experiência mais personalizada.

      Marketing Esses cookies são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos Usuários. Podem ser utilizados para apresentar publicidade mais direcionada ao usuário. Também, permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária da DECAMERON DESIGN. Ainda, esses cookies podem ser utilizados para indicar às Páginas da DECAMERON DESIGN os sites que o Usuário visitou.

      Após o Usuário consentir para a utilização de cookies, quando do uso das Páginas da DECAMERON DESIGN, a DECAMERON DESIGN armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão.

      A qualquer momento, o Usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies das Páginas da DECAMERON DESIGN utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:

      • Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internetexplorer-delete-manage-cookies
      • Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-queos-sites-usam
      • Google Chrome: https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop& hl=pt-BR
      • Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

      Por fim, lembramos que, caso o Usuário não aceite alguns cookies das Páginas da DECAMERON DESIGN, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

      10. CONTATO

      A DECAMERON DESIGN se coloca a disposição para solução de quaisquer dúvidas ou solicitações dos titulares de dados pelo endereço de e-mail lgpd@cbebr.com.br ou telefone (11) 3097-9344.

      11. FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO

      Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

      Última atualização: 29 de Julho de 2021.